Um relatório conluído nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) considera que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem cumprido bem o seu papel em relação à sociedade. Segundo o TCU, o órgão falha na fiscalização das operadoras de telefonia do Brasil.
A auditoria do tribunal concluiu que as empresas têm gastado mais de R$ 16 bilhões por ano para cumprir metas estabelecidas pela Anatel, só que essas metas têm pouco efeito prático. Entre as mais de 1.200 exigências da agência está a entrega regular de índices de chamas completas e interrompidas, por exemplo, o que, segundo o TCU, não serve para muita coisa.
Desde 2012, o tribunal sugere à Anatel que abra mão de algumas dessas exigências pouco úteis e comece a cobrar por melhoria prática na qualidade dos serviços. Uma das indicações do tribunal é de que a agência comece a apurar e levar em conta as reclamações de clientes feitas em órgãos de defesa do consumidor.
“O TCU não substitui a Anatel, mas concluímos que há um enorme déficit regulatório que causa prejuízos aos usuários de celular”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do caso no tribunal, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Outras falhas encontradas na postura da Anatel teriam beneficiado as operadoras em detrimento dos consumidores.
Segundo o TCU, a Anatel aceitou substituir multas aplicadas a algumas empresas por novas metas de investimento diversas vezes, sendo que essas novas metas também não foram cumpridas. É como o perdão de uma dívida em troca de uma nova promessa. Segundo a Folha, a Oi chegou a fechar um acordo desse tipo com a Anatel apenas para pedir recuperação judicial pouco tempo depois.
A Anatel não quis comentar o relatório do TCU de prontidão.
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