A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou, na última quarta-feira, 8, que realizará consultas públicas dentro dos próximos 60 dias para discutir a organização das franquias da banda larga fixa.
A proposta de discussão foi feita pelo conselheiro relator da agência, Otavio Luiz Rodrigues Junior, e aceita por unanimidade pelo Conselho Diretor, mas várias entidades já haviam se manifestado nesse sentido, entre elas o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).
Assim, dentro dos próximos dois meses a Anatel pedirá contribuições a uma série de organizações, à sociedade de modo geral e a especialistas em direito, economia e tecnologia.
Dentre os possíveis envolvidos estão Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Serão elaborados estudos com base nesses debates, e o material será repassado a três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores) para a realização de uma análise de impacto regulatório.
“Ressalte-se que continua em vigor, por prazo indeterminado, a medida cautelar da Anatel que proíbe prestadoras com mais de 50 mil assinantes a praticar redução de velocidade de transmissão de dados, suspensão do serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço”, lembra a agência.
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