Engana-se quem pensa que política e WhatsApp só se misturam nas acaloradas discussões de grupos de famílias e nas supostas “notícias” que circulam no serviço de mensagens. Nesta quarta-feira, a CPI dos Crimes Cibernéticos irá discutir se sites e aplicativos podem ser bloqueados pela justiça em caso de conduta ilegal.
No relatório final da comissão parlamentar sobre o assunto, existe a indicação de que os recentes episódios envolvendo a criptografia do WhatsApp (no caso do bloqueio concedido realizado em dezembro de 2015) e até do iPhone de San Bernardino (no episódio do aparelho encontrado com um dos acusados pelo atentado nos Estados Unidos no ano passado), forçam a CPI a concluir que existe a necessidade da criação de um Projeto de Lei para incluir um novo parágrafo ao artigo 22 do Marco Civil da Internet para os fins de:
“Determinar que filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País responde solidariamente pelo fornecimento de dados requisitados judicialmente de empresas com atuação no país e cuja matriz esteja situada no exterior”.
Em entrevista ao UOL, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), Carlos Affonso Souza, diz que “a medida tende a fortalecer e a incentivar bloqueios que são comuns em países menos democráticos”. Segundo explica, o bloqueio do WhatsApp ocorrido ontem pode se tornar algo frequente.
A discussão sobre a pauta não poderia vir em momento mais oportuno. O WhatsApp foi bloqueado ontem por conta de uma ação judicial ingressada pela Polícia Federal e acatada pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A ordem, que foi suspensa nesta terça-feira, bloqueava o uso do serviço em todas as operadoras que atuam na região durante 72 horas.
Leia também:
- WhatsApp explica por que não entrega os dados que a polícia brasileira pede
- Justiça nega liminar e mantém WhatsApp bloqueado no Brasil
- WhatsApp pede que brasileiros pressionem políticos pela liberação do serviço
- Especialistas em direito digital criticam bloqueio ao WhatsApp
- Anatel critica bloqueio do WhatsApp no Brasil, mas diz que não pode fazer nada
- Conheça as operadoras que estão livres do bloqueio do WhatsApp
- Entenda a raiz dos problemas do WhatsApp com a Justiça brasileira
No caso, a medida foi ingressada devido ao não atendimento do Facebook, dono do aplicativo, às solicitações de órgãos policiais brasileiros para a quebra de sigilo do WhatsApp. Os dados seriam utilizados em uma investigação criminal que ocorre no município sergipano. Em sua defesa, o WhatsApp já afirmou em dezembro, época do primeiro bloqueio do aplicativo, que não armazena registros das conversas entre usuários.
Tags: