Na noite da última segunda-feira (09) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que autoriza o uso de parte do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a ampliação de banda larga em escolas públicas urbanas e rurais.
O Fust já possui R$ 21,8 bilhões acumulados, recebendo aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. O fundo quase não foi usado para investimentos, uma vez que a lei atual permite apenas que os recursos do fundo sejam direcionados para a difusão da telefonia fixa.
A aprovação ocorreu após um acordo realizado com a maioria dos partidos, retirando do texto o substitutivo de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Este destaque retirava um dispositivo que previa a extinção dos recolhimentos das empresas de telecomunicação para o Fust após dez anos, com redução gradativa de 10% a cada ano.
Outro ponto discutido no acordo foi a inclusão de escolas públicas rurais como parte das beneficiadas pelos recursos do Fust. Além disso, também se ampliou o número de participantes no conselho gestor do fundo, que agora conta com quatro representantes, sendo dois da sociedade civil, um do Ministério da Educação e outro do Ministério da Saúde.
Este novo conselho deve garantir que os recursos do Fust sejam implementados nas escolas públicas brasileiras para o uso de internet em banda larga com velocidades adequadas até 2024. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para mais uma votação.
Via: UOL
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