Uma ação coletiva contra o Google por uso ilegal de dados ganhou o aval do Tribunal de Apelações de Londres nesta quarta-feira (2). A empresa norte-americana é acusada de coletar ilegalmente mais de 4 milhões de dados de usuários do iPhone. A nova decisão revogou a deliberação de 2018, que confirmava o papel do Google na obtenção ilegal dos dados, mas dizia que os reclamantes não sofreram prejuízo com isso, conforme especificado pela Lei de Proteção de Dados do Reino Unido.
Os acusadores disseram que o Google acessou os dados de navegação na internet de usuários do iPhone de forma ilegal entre junho de 2011 e fevereiro de 2012. Para isso, a empresa supostamente teria contornado as configurações de privacidade do navegador Safari.
James Oldnall, principal advogado do caso, disse que a decisão do Tribunal de Apelação “confirmou nossa opinião de que ações representativas são essenciais para responsabilizar os gigantes corporativos”.
O representante da ação coletiva, Richard Lloyd, seguiu a mesma linha do advogado e afirmou que o julgamento desta quarta-feira enviou uma mensagem ao Google e a outras grandes empresas de tecnologia de que ninguém está acima da lei, nem mesmo eles.
“O Google pode ser responsabilizado neste país pelo uso indevido dos dados pessoais das pessoas, e grupos de consumidores podem pedir reparação judicial quando as empresas lucram ilegalmente com violações ‘repetidas e generalizadas’ de nossos direitos de proteção de dados”, disse Lloyd.
Em resposta, o Google afirmou que a prioridade da empresa sempre foi proteger a privacidade e a segurança de seus usuários, e o caso em questão não se trata de algo recente e, por isso, tem de ser arquivado. “Este caso refere-se a eventos que ocorreram há quase uma década e que resolvemos na época”, disse uma porta-voz. “Acreditamos que a ação não tem mérito e deve ser arquivada.”
Fonte: Reuters
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