Aplicativos de transporte particular, como Uber e Cabify, podem acabar sofrendo algumas mudanças no estado do Rio de Janeiro. Está em pauta nesta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei que visa alterar regras do serviço.
A proposta acabaria beneficiando principalmente os passageiros. Uma das determinações previstas é agora estes poderiam cancelar gratuitamente uma corrida em casos que o tempo de espera previsto inicialmente se altere e aumente. Outro ponto levantado pelo texto apresentado é que agora os usuários podem passar a receber o valor da corrida caso ela seja cancelada duas vezes. O documento não esclarece se o ressarcimento seria pago pela empresa ou pelos motoristas que cancelaram a viagem.
O projeto de lei prevê ainda que um Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 24h seja criado, e que o aplicativo adote um link ou espaço na própria plataforma onde seja possível fazer reclamações sobre o motorista ou sobre a viagem.
O projeto tramita em regime de urgência, e seu autor, André Ceciliano, que é presidente da Casa, pode realizar a aprovação dele com apenas uma votação – e não em duas, como é realizado normalmente. “Assim como as empresas dispõem de normas para a sua própria proteção, inclusive na punição ao cancelamento de chamadas, é necessário que o usuário disponha de igual tratamento”, argumentou.
Se aprovado, o projeto vai direto para a sanção do governador Wilson Witzel. Se receber emendas, a proposta sai de pauta e não há prazo para retornar ao plenário. Caso rejeitada, a proposta é arquivada definitivamente.
Os aplicativos já vêm passando por mudanças no estado do RJ, e na semana passada o prefeito Marcelo Crivella publicou um decreto com as seguintes regras, válidas somente para a cidade:
- Motorista só tem acesso ao destino da viagem após o passageiro embarcar;
- É preciso apresentar certidão de antecedentes criminais à Secretaria de Transportes;
- Motorista só pode aceitar corrida feita por meio de plataforma digital;
- Motorista não poderá formar fila de espera ou ‘bolsões’;
- É obrigatório o transporte de cães guia, cadeiras de rodas e carrinhos de bebê;
- É obrigatório curso de formação de 40 horas homologado pela Secretaria de Transportes;
- Proibido o acesso a corredores exclusivos para circulação de transporte público;
- Só poderão realizar os serviços de transporte veículos com 4 portas e ar-condicionado;
Via: G1
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