Na última terça-feira, 30, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a regulamentação de moedas virtuais e analisar a entrada da bitcoin e dos programas de milhagem aérea nas modalidades de pagamento reguladas pelo Banco Central.
De acordo com a Agência Câmara, o objetivo do Projeto de Lei 2.303-2015, de autoria do deputado Aureo (SD-RJ), é reduzir o risco da bitcoin contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de a moeda ser usada para financiar atividades ilegais e proteger o consumidor de eventuais abusos.
“O uso dessas moedas é uma coisa nova, a bitcoin ganhou força agora, tanto pelos ataques virtuais como por estar muito valorizada. Cada moeda vale cerca de R$ 10 mil, um dia com valorização de 8%, no outro de 4%, mas sempre crescente”, destacou o deputado.
Além disso, o relator da comissão especial, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), ressalta que o fato de não precisar de um banco por trás das operações de compra e venda de moedas virtuais torna o processo perigoso.
Para ele, além de esclarecer essas lacunas, a comissão também vai discutir como vai funcionar a arrecadação de impostos em relação a bitcoin. “Eu acredito que precisamos dar essa cobrança no Brasil. Este ano, por exemplo, quem declarou um capital de R$ 35 mil em bitcoins, o que equivale a 3,5 bitcoins, teve de declarar no Imposto de Renda”, explica.
O projeto também prevê a regulamentação das milhagens oferecidas por bandeiras de cartões de crédito e companhias áreas, que podem ser compreendidas como um tipo específico de moeda virtual.
“O consumidor não pode ser surpreendido em ter milhagens em seu cartão e, de repente, esse valor expirar”, afirma o autor. Em diversos programas, o cliente pode trocar os pontos acumulados por produtos e passagens áreas, mas já existem sites especializados em compra e venda de milhagens.
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