A Comissão Europeia determinou que a Apple pague mais de 13 bilhões de euros em impostos devidos à Irlanda. Esse valor poderia cobrir todo o orçamento anual de saúde irlandês, ajudar na construção de cerca de 100 mil casas para pobres ou pagar parte da dívida do país. Porém, o governo não quer receber o dinheiro.
O ministro das Finanças Michael Noonan afirmou na última terça-feira, 31, que irá lutar contra a decisão da Comissão e de que não poderia forçar a empresa mais rica do mundo a pagar mais do que o dobro de impostos arrecadados em 2015.
Apesar de o país e a empresa negarem qualquer irregularidade, o gabinete do governo irlandês, que se reuniu nesta quarta-feira,31, ainda não chegou a um acordo sobre uma apelação da decisão da Comissão Europeia.
A Aliança Independente (grupo de parlamentares independentes representados no governo de coalizão minoritária) afirma que precisaria se consultar mais com as autoridades. A expectativa é de que o gabinete se reúna mais uma vez na sexta-feira.
Entenda o caso
Dentre todos os países que fazem parte da União Europeia, a Irlanda é a que oferece os impostos mais baixos para empresas estrangeiras, o que acaba atraindo os investimentos da Apple, Google, Facebook e outras companhias norte-americanas de tecnologia. Mesmo quando foi forçada a buscar um resgate internacional, há seis anos, a Irlanda resistiu à pressão para mudar a forma como tributa empresas.
Pelas regras da UE, as empresas podem ter sede em um país e escritórios em outros para auxilio de clientes, sem poder lucrar nesses locais. No entanto, os demais países europeus afirmam que essas empresas estão lucrando em seus países e não pagam tributos. Neste ano, por exemplo, os escritórios do Google na França e na Espanha já foram investigados e outras empresas já foram condenadas a pagar multas.
Além disso tudo, a Comissão acusa a Irlanda de oferecer benefícios fiscais à Apple em troca de empregos, coisa que não foi feita com outras empresas, colocando em jogo, não só o dinheiro da Apple como também a reputação do país, que já é visto por muitos como um paraíso fiscal.
Tags: