O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou recentemente uma resolução não-vinculativa que desaprova os países que voluntariamente interrompem o acesso de seus cidadãos à internet. A resolução pode ser lida na íntegra (em inglês) por meio deste link (pdf). Mesmo não sendo membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil, assina o documento.
A decisão da ONU é uma continuidade de seus esforços para proteger os direitos digitais dos povos. A organização defende que “os mesmos direitos que as pessoas têm offline devem ser protegidos também online”. Em particular, a ONU se refere ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (pdf), segundo o qual “Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão”.
Embora tenha sido aprovada por consenso, a resolução sofreu resistência de países com regimes pouco democráticos, como Rússia, China e Arábia Saudita. Mesmo nações com governos menos injustos, como África do Sul e Índia, se opuseram a partes do documento. Em especial, de acordo com o The Verge, esses países foram contra uma passagem que “condena inequivocamente medidas para intencionalmente prevenir ou perturbar o acesso à disseminação online de informação”.
A ONU não tem poder de garantir o cumprimento de resoluções como essa. A aprovação do documento, entretanto, coloca pressão internacional sobre os governos que desrespeitem as decisões, e ajuda também a validar e legitimar o trabalho de grupos de defesa dos direitos digitais.
Problema crescente
Desligamentos totais ou parciais da internet em países inteiros, por iniciativa de seus próprios governos, tem sido relativamente comuns nos últimos meses. Tanto o Vietnã quanto a Argélia desativaram redes sociais no primeiro semestre deste ano; o primeiro deles o fez por contra de protestos populares, e o segundo para impedir que seus alunos colassem em provas de classificação do Ensino Médio.
Recentemente, o governo do Iraque também desligou totalmente a internet do país para impedir que alunos do ensino médio colassem em exames de acesso ao Ensino Superior. O grupo de defesa dos direitos digitais Acess Now contabiliza 15 desligamentos intencionais da internet por governos em 2015, e 20 apenas na primeira metade de 2016.
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