O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) quer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atue no caso da Oi para proteger possíveis consumidores afetados pela decisão da empresa de entrar com um pedido de recuperação judicial para evitar falência.
O ofício encaminhado pela Oi deu-se por conta da dívida de R$ 65,4 bilhões da operadora de telefonia. A intenção do Idec é fazer com que a agência que regula o setor atue de forma mais efetiva no caso, como prevê a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Se isso acontecer, o instituto acredita que teria uma garantia de que eventuais falhas na recuperação judicial possam ser detectadas a tempo.
“Estamos diante de um caso de proporções inéditas e que não pode ser tratado como qualquer processo de recuperação judicial, pois envolve responsabilidades de uma agência federal e de um ministério”, explica Elici Bueno, coordenadora-executiva do Idec.
O Idec ainda informar que a empresa deve manter os contratos firmados. O consumidor, por sua vez, não deve deixar de realizar os pagamentos devidos. Se fizer isso poderá ver seu nome incluso em serviços de proteção ao crédito.
Para os usuários que tiveram problemas relacionados à suspensão dos serviços, o órgão recomenda entrar em contato com a operadora e, caso o problema persista, procurar órgãos responsáveis como o Procon e o Consumidor.gov.br. Em último caso é válido entrar com uma ação judicial pedindo ressarcimento dos valores pagos e eventuais danos sofridos.
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